SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1148 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 993, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 993, de 15 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.227, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 991, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 991, de 15 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Acari, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Rio Grande do Norte – UNDIME/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Acari-RN, revoga as Leis Municipais nº 768, de 26 de março de 2003 e 905, de 03 de setembro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 768, de 26 de março de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 905, de 03 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.220, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 02 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.277, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.218, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Outubro Rosa no Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Posto de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina o Centro de Artesanato de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos de saúde para a realização de cirurgias à Sociedade de Proteção a Maternidade e à Infância de Acari – Hospital Maternidade de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Renomeia Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui, no âmbito do Município de Acari, a “Semana da pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla” na semana do dia 21/09, a incluir no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a política de proteção e defesa dos animais no Município de Acari/RN e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, e institui a campanha “Setembro Amarelo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter cultural, desportivo e turístico, institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura, Desporto e Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Acari/RN e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 637, de 29 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 638, de 29 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.201, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 21 de julho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de terreno e dois imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 21 de julho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 21 de julho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 19 de julho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de julho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 08 de julho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.273, de 02 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.195, de 17 de junho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.174, de 04 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.194, de 17 de junho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, regulamentando o artigo 32, XII da Lei Orgânica Municipal e trata acerca do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Orgânica Municipal-MUN nº 4, de 16 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.193, de 17 de junho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiros e cargas denominados de mototaxista por meio de motocicletas, estabelecendo regras gerais para a regulação do serviço no Município de Acari e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.059, de 23 de março de 2017
Lei Ordinária nº 1.192, de 09 de junho de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional nas escolas da rede pública e particular do Município de Acari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 18 de maio de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.288, de 05 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 1.190, de 18 de maio de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 18 de maio de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação da tradicional Corrida Prata da Casa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 29 de abril de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2021 do Município de Acari (Lei nº 1.174, de 02 de dezembro de 2020) afim de compatibilizá-la a Lei Complementar nº 10/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.174, de 04 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.187, de 22 de abril de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de abril de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece as atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como essenciais para a saúde pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 29 de março de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 857, de 27 de fevereiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 892, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.184, de 29 de março de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Batista (Convenção Batista Norte Riograndense) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 26 de março de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 26 de março de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1148 normas.