SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1163 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 232, de 04 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 188, de 28 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 230, de 02 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos e do salário-família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Decresce vencimento de um funcionário e concede gratificação extra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 20 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação de três (03) Escolas Municipais Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 13 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 10 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre criação de Escolas Alfabetização de Adultos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 06 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre solicitação de autorização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 04 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos do Código Municipal de Posturas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos da Lei Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 28 de março de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 13 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre indenização de benfeitorias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 05 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 06 de dezembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 04 de novembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários ou servidores públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 20 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço Municipal de Matadouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 04 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sôbre uma desapropriação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 03 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 22 de maio de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do Campo de Pouso Belém. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 20 de janeiro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre uma desapropriação para funcionamento do Jardim de Infância. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 20 de janeiro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Salário Esposa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 22 de novembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal de Acari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 08 de novembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre proibição de construção de casas de taipa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 28 de setembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a ESCOLA COMERCIAL DE ACARI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 232, de 04 de julho de 1963
Lei Ordinária nº 187, de 31 de agosto de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública, uma área de terra do Patrimônio de Nossa Senhora da Guia do Acari, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 05 de abril de 1956 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 05 de novembro de 1955 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Ravoga um inciso da Lei n° 66, de 22 de Dezembro de 1949. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 66, de 22 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 146, de 12 de julho de 1955 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece licença sôbre produtos agricolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 16 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 14 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 07 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a redação de um artigo da Lei n. 131, de 10-4-1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 05 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 02 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Majora em parte as tabelas explicativas de receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 05 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 04 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 03 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 02 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede uma Pensão Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 01 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo de Vigia e abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 11 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de praças, ruas e travessas da Vila de Carnaúba, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 10 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o executivo municipal a construir um matadouro público na Vila de Carnaúba, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 09 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria benfeitorias por utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 09 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública uma área de terra do patrimônio de Nossa Senhora da Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 15 de abril de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria logares de escolas rurais municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 20 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 08 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 81/1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 81, de 22 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 114, de 08 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Prefeito a fazer doação de uma área de terra do patrimônio urbano municipal ao Ministério da Viação e Obras Públicas para construção de um prédio dos Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 07 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede a isenção de impostos e taxas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 07 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 06 de novembro de 1951 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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