SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1172 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 344, de 31 de dezembro de 1969 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o novo Quadro Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 11 de novembro de 1969 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece sobre denominações de ruas da cidade e localização das mesmas nos seus respectivos bairros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 02 de outubro de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 06 de julho de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 01 de junho de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de duas obras novas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 04 de abril de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma Escola do Ensino Primário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 04 de abril de 1966 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 24 de abril de 1965 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Saúde Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 15 de abril de 1964 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade Vicentina de Acari Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 04 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 188, de 28 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 230, de 02 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos e do salário-família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Decresce vencimento de um funcionário e concede gratificação extra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 20 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação de três (03) Escolas Municipais Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 13 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 10 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre criação de Escolas Alfabetização de Adultos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 06 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre solicitação de autorização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 04 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos do Código Municipal de Posturas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos da Lei Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 28 de março de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 13 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre indenização de benfeitorias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 05 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 06 de dezembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 04 de novembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários ou servidores públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 20 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço Municipal de Matadouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 04 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sôbre uma desapropriação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 03 de julho de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 22 de maio de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do Campo de Pouso Belém. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 20 de janeiro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre uma desapropriação para funcionamento do Jardim de Infância. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 20 de janeiro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Salário Esposa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 22 de novembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal de Acari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 08 de novembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre proibição de construção de casas de taipa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 28 de setembro de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a ESCOLA COMERCIAL DE ACARI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 232, de 04 de julho de 1963
Lei Ordinária nº 187, de 31 de agosto de 1960 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria por utilidade pública, uma área de terra do Patrimônio de Nossa Senhora da Guia do Acari, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 05 de abril de 1956 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 05 de novembro de 1955 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Ravoga um inciso da Lei n° 66, de 22 de Dezembro de 1949. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 66, de 22 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 146, de 12 de julho de 1955 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece licença sôbre produtos agricolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 16 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 14 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 07 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a redação de um artigo da Lei n. 131, de 10-4-1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 05 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 02 de dezembro de 1953 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Majora em parte as tabelas explicativas de receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 05 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 04 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 03 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 02 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede uma Pensão Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 01 de dezembro de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria um cargo de Vigia e abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 11 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominação de praças, ruas e travessas da Vila de Carnaúba, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 10 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o executivo municipal a construir um matadouro público na Vila de Carnaúba, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 09 de julho de 1952 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Desapropria benfeitorias por utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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