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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MUN nº 128, de 05 de dezembro de 1952

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

128

1952

5 de Dezembro de 1952

Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari.

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Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI:

    Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É reconhecida de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinête do Prefeito, 5 de dezembro de 1952.

          José Vinício Dantas - Prefeito

          Felinto Lucio Dantas - Secretário