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Dispõe sobre as hipóteses de proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e água no Município de Acari/RN e dá outras providências.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ACARI/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.

Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.

REQUEREMOS a convocação de todos os edis de forma extraordinária para a realização de sessão extraordinária no próximo dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), às 19h, com o objetivo de permitir a discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências; e do PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário – IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências

Requer a criação de uma Comissão destinada a representar a Câmara Municipal de Acari nas discussões relativas ao abastecimento hídrico do município.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Acari/RN para a implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Requer à Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN esclarecimentos sobre as revisões e trocas de peças no veículo oficial desta Casa Legislativa.

Com base nos artigos nº 190 e 191, inciso I, alínea ‘b’, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS que seja submetido ao Plenário o pedido de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 020/2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir a votação da matéria na ordem do dia da presente reunião, a fim de beneficiar enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do nosso município.

Com base no Artigo 183, alínea “j”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Mesa Diretora que restabeleça às transmissões das sessões através do canal 15.3 da Sidy´s Tv.

Com base no Artigo 183, alínea “j”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, com fulcro no art. 8º, da Lei nº 12.527/2011, que seja publicado todos os editais de concorrência pública no sítio oficial da Casa Legislativa e que seja oficiado ao Executivo Municipal para que também possa disponibilizá-los no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Acari/RN.

A realização de consignações na folha de pagamento dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Acari/RN, reger-se-á pelas normas desta Resolução.

Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, a ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ROBENILDA MARIA DA SILVA, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.

Esta Resolução regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.

Esta Resolução dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal.

Esta Resolução dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Câmara Municipal.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, informações sobre a presença do zelador na quadra de esportes existente na saída para a cidade de Cruzeta, tendo em vista a reclamação de alguns frequentadores da referida localidade, acerca da ausência desse profissional no período chuvoso.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, o serviço de recuperação dos refletores da quadra de esportes Monsenhor Ernesto da Silva Espínola (saída para Cruzeta).

Venho através do presente, dentro das possibilidades, solicitar de Vossa Senhoria, informações relacionadas à ausência do profissional (Professor), na disciplina de História na grade educacional da Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros.

Venho através do presente, convidar vossa senhoria, juntamente com os funcionários da Vigilância Sanitária Municipal, para se fazerem presentes aqui na Câmara Municipal de Acari, em dia a ser decidido por vossa senhoria, para tratarmos de assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Venho através do presente, convidar vossa senhoria para participar no próximo dia 19/06/2023 às 9:00, da reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação, na Câmara Municipal de Acari-RN, onde será discutido o Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar providências no sentido de construir uma nova caixa d’água para a sede do escritório local da CAERN em Acari, tendo em vista que a caixa existente não está conseguindo suprir o abastecimento dos bairros mais altos da cidade, como o Petrópolis e o Padre Cortez.

Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar apoio do seu Mandato para pleitear providências junto ao CAERN no sentido de construir uma nova caixa d’água para a sede do escritório local da companhia em Acari, tendo em vista que a caixa existente não está conseguindo suprir o abastecimento dos bairros mais altos da cidade, como o Petrópolis e o Padre Cortez.

Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar apoio do seu Mandato no sentido de contribuir para a confecção de bonés personalizados para o Desfile do Agricultor, que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2023, dentro da programação da Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade de Acari.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, que dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de limpeza por completo do Cemitério Morada da Paz São João Batista.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, que possa realizar o serviço de retirada de um poste da empresa Sidys TV, localizado na rua Aurino Pires, onde está sendo construído um Largo.

Confecção de bonés personalizados para o Desfile do Agricultor.

Pavimentação da Rua Professora Raimunda Alzira da Silva

Disponibilização de um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária de saúde, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia para apresentar os trabalhos prestados junto a secretária, aos jovens que fazem parte do projeto Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Acari-RN. Tendo em vista que esse serviço será de grande aprendizagem para esses jovens estudantes.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, informações acerca do estado atual do estádio municipal Pedro Celestino.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, para que dentro das possibilidades, possa realizar a Corrida Prata da Casa Sargento Fernando Jorge da Silva, no período noturno, tendo em vista à alta temperatura que estamos enfrentando no momento.

Realização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN.

Destinação de emenda parlamentar para pavimentação de ruas do Bairro Cardeal Sales, no município de Acari.

Convidar representante da concessionária CAERN – Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – para participar da reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari/RN, no dia 11 de dezembro de 2023, às 9h.