Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no Município de Acari o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE", e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime especial de
tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com os atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências.”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime de tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com as atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.