Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Albervania Silva de Medeiros Costa (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil)
- Jose Erivan da Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:17 - ICP-Brasil)
- Marineide Alves Dantas (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil)
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada