Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

A Vereadora signatária no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de recuperação das placas de identificação das unidades básicas de saúde do município.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa concluir à pavimentação da rua João Soares de Medeiro, bairro Petrópolis.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma Praça no Povoado Bulhões.

Com base no Artigo 183, alínea “j”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, com fulcro no art. 8º, da Lei nº 12.527/2011, que seja publicado todos os editais de concorrência pública no sítio oficial da Casa Legislativa e que seja oficiado ao Executivo Municipal para que também possa disponibilizá-los no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Acari/RN.