RESOLUÇÃO nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RESOLUÇÃO
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 12 de Julho de 2023 às 09:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Resolução dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal.
Indexação
Observação