SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.006, de 17 de julho de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 12 de junho de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do dia dedicado aos artistas PRATA DA CASA no Município de Acari/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 12 de junho de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público (Fica denominado de IVA JATOBÁ BEZERRA - A Praça de Eventos localizada no Bairro Padre José Dantas Cortês) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 05 de maio de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público (Fica denominado de: PETY FERNANDES DE ARAÚJO, a Biblioteca Indústria do Conhecimento) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 17 de abril de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de abril de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural Maestro Felinto Lucio Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de abril de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formulação de Convênio com a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI - HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 04 de abril de 2014 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 18 de dezembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari RN, para o exercício financeiro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 10 de dezembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis Municipais nº. 667/98 e 728/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 667, de 04 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 996, de 10 de dezembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 10 de dezembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a inclusão da “Semana de Prevenção contra Acidentes Domésticos” no calendário das datas comemorativas do nosso Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 18 de novembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.045, de 30 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 993, de 15 de novembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação da "Corrida Rústica de Nossa Senhora da Guia" no Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.228, de 17 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 992, de 15 de novembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia do Vaqueiro no Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 15 de novembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação da Corrida Ciclística no Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.227, de 17 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 990, de 15 de outubro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 27 de setembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 23 de setembro de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 637, de 29 de dezembro de 1995, e Revogação da Lei Municipal nº 866 de 28 de agosto de 2007, que tratam sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 637, de 29 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 866, de 28 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 987, de 20 de julho de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 03 de julho de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 25 de junho de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia dos Evangélicos" no Município de Acari/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 25 de junho de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 20 de junho de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 22 de abril de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Nomes pra Logradouros de Loteamento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 01 de abril de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Caminhos da Cidadania - Acari/RN (POLÍCIA MIRIM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 21 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 979, de 21 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formulação de Convênio com a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI - HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 17 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 17 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 17 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 15 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 15 de março de 2013 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 895, de 11 de março de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 895, de 11 de março de 2009
Lei Ordinária nº 973, de 19 de dezembro de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Seridó e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 03 de dezembro de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 06 de novembro de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Lei orçamentária anual nº 971/2012 de 06 de novembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 09 de outubro de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 09 de outubro de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, como também dos Secretários Adjuntos do Município de Acari-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 24 de julho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 24 de julho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o combate à prática de "BULLYING" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, do município de Acari-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 24 de julho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece regras para doação de terrenos do patrimônio municipal, para os fins que especifica e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 24 de julho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 04 de julho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 20 de junho de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoria a implantação do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e a abertura Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 23 de maio de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 10 de maio de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 861/2007 que dispõem sobre a criação dos cargos de provimento efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dar outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 861, de 17 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 959, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 718, de 22 de janeiro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 845, de 03 de julho de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 958, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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