Lei Ordinária-MUN nº 895, de 11 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
2009
Data
11/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento das contribuições mensais devidas a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, mediante desconto bancário automático nas cotas de participação do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 974, de 15 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica