Lei Ordinária-MUN nº 861, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
861
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 870, de 08 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 960, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica