Lei Ordinária-MUN nº 1.045, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 994/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2014 – 2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica