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Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito a construção de 02 (dois) banheiros (masculino e feminino), e um depósito para guardar os materiais na Quadra de Esportes Monsenhor Ernesto da Silva Espínola, localizada no Bairro Dinarte Mariz. O pleito ora formulado visa atender reivindicação dos desportistas locais.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito a substituição do material que foi colocado na Avenida Guttemberg Pereira de Britto (estrada ao lado da creche), no Bairro Petrópolis, em atendimento à reivindicação dos moradores, que reclamam da grande quantidade de poeira.

Senhor Secretário, Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, que dentro das possibilidades, possa disponibilizar os nomes dos funcionários com vínculo com a empresa ASSU, que trabalham no carro coletor de lixo.

Senhor Secretário, Venho através do presente, solicitar que às fichas usadas atualmente pelos Agentes de Endemias do Município, sejam substituídas por fichas adesivadas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito a substituição do material que foi colocado na Avenida Guttemberg Pereira de Britto (estrada ao lado da creche), no Bairro Petrópolis, em atendimento à reivindicação dos moradores, que reclamam da grande quantidade de poeira, segue em anexo fotos da referida localidade.

Prezada, Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, solicitar, dentro das possibilidades, que as Ruas Celeide Albertina, José Everaldo Pereira Dantas e a Rua Silvino Adonias, sejam incluidas no melhoramento da rede de extensão de abastecimento D`água, do Bairro Padre José Dantas Cortêz. Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e respeito.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, a destinação de maquinário para o serviço de acesso às ruas da comunidade Cauaçú do Belém, localizada no Bairro Dinarte Mariz, ao lado do parque de vaquejada.

Art. 1º. Nomear ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, portador do CPF nº 080.165.894-21, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear PEDRO JONATH SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 086.870.954-90, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, portadora do CPF nº 088.812.204-74, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA CONTÁBIL da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear ANA LETÍCIA DE MEDEIROS, portadora do CPF nº 061.477.574-40, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, portador do CPF nº 597.087.604-63, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. ANA CAROLINE DA SILVA ARAÚJO, portadora do RG nº 1.869.707 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 061.164.974-89, para ocupar o cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de afastamento da servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante e Audiências Públicas, para o período de 04/01/2021 a 31/01/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Acari/RN para o exercício de 2021, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93. Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam: ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - PRESIDENTE EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA - SECRETÁRIA LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS - MEMBRO ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - MEMBRO SUPLENTE

RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO JONATH SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30027-3, portador do CPF nº 086.870.954-90, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2021. Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. ANA CAROLINE DA SILVA ARAÚJO, portadora do RG nº 1.869.707 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 061.164.974-89, do cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Criar uma Comissão Temporária Especial para apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo encaminhados à Câmara Municipal de Acari durante o recesso legislativo, que se encerra no dia 31/01/2021. Art. 2º. Ficam designados os seguintes Vereadores para compor a referida comissão: PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO – Presidente RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO – Vice-presidente JOSÉ ERIVAN DA SILVA – Relator Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Temporária Especial, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, portador do CPF nº 107.131.094-16, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante e Audiências Públicas, para o período de 01/02/2021 a 28/02/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente. § 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa. § 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante e Audiências Públicas, para o período de 01/02/2021 a 28/02/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente. § 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa. § 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

RESOLVE: Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Acari/RN, na operação do Sistema Legis do TCE-RN: Pedro Jonath Silva de Oliveira Cargo: Diretor de Informática Matrícula: 300273-3 CPF: 086.xxx.xxx-90 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. SUSPENDER todas as atividades realizadas no prédio da Câmara Municipal de Acari/RN no período de 25/02/2021 a 10/03/2021, ficando os vereadores e servidores dispensados do trabalho presencial, sem prejuízo de seus subsídios e vencimentos. Parágrafo único. Durante esse período, fica autorizado apenas o expediente interno, nos dias necessários, com a quantidade mínima de servidores, a fim de cumprir os compromissos administrativos da Casa Legislativa. Art. 2º. ESTABELECER que nesse período o atendimento ao público em geral seja realizado por meio de telefone (84-34332207) e/ou e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. ANA LETÍCIA DE MEDEIROS, portadora do CPF nº 061.477.574-40, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor EVERALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº 230.554.484-72, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. SUSPENDER as seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante, Projeto Câmara Cidadã – emissão de RG’s, Tribuna Livre, Audiências Públicas, Solenidades, cessão do prédio para eventos externos, para o período de 12/03/2021 a 31/03/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo e Câmara Itinerante, para o período de 01/04/2021 a 30/04/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente. § 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa. § 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.548.784-93, matrícula nº 300051-1, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Designar a servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 088.812.204-74, matrícula nº 300172-2, ocupante do cargo em comissão de Diretora Contábil, para responder cumulativamente pelo cargo de Controladora Interna durante o período de férias da titular. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, ao servidor JOSÉ GILVAN DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 017.316.114-63, matrícula nº 100421-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo e Câmara Itinerante, para o período de 03/05/2021 a 31/05/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente. § 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa. § 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

RESOLVE: Art. 1º. SUSPENDER todas as atividades coletivas da Câmara Municipal de Acari/RN no período de 17/05/2021 a 31/05/2021. Art. 2º. ESTABELECER que durante esse período as atividades administrativas da Câmara sejam realizadas de forma remota, sem prejuízo de remuneração para os vereadores e servidores. Art. 3º. DISPONIBILIZAR o atendimento ao público via e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria n° 023/2021, de 03 de maio de 2021.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/06/2021 a 20/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora ELVIRA CRISTINA BEZERRA GALVÃO, inscrita no CPF sob o nº 008.875.514-24, matrícula nº 10034-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento da servidora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo e Câmara Itinerante, para o período de 01/06/2021 a 30/06/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/07/2021 a 20/07/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 103.940.504-52, matrícula nº 10035-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Tribuna Livre e Câmara Itinerante, para o período de 01/07/2021 a 31/07/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

RESOLVE: Art. 1º. Fica criada Comissão para avaliação de desempenho da seguinte servidora: LISANGELA CRISTIANE SILVA SANTOS – Recepcionista/ Protocolista Art. 2º. Ficam designados os seguintes integrantes para compor a referida comissão: ELVIRA CRISTINA BEZERRA GALVÃO – Auxiliar de Serviços Gerais EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA – Técnica de Informática JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO – Auxiliar de Serviços Gerais Art. 3º. A avaliação de desempenho da servidora citada no Art. 1º desta Portaria realizar-se-á dia 28 de julho de 2021, às 09h, na Câmara Municipal de Acari/RN. E, conforme Art. 7º da Lei Complementar nº 008/2020, deverá ter a presença da servidora avaliada. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º - Fica DECLARADA ESTÁVEL a servidora abaixo relacionada, com base nas 06 (seis) Folhas da Avaliação de Desempenho desta, realizada no dia 28 de julho de 2021, às 09h, nos termos dos Arts 1º ao 12 da Lei Complementar nº 008/2020, atingindo-se na citada avalição a pontuação exigida legalmente para aprovação e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 2º da Lei Complementar nº 008/2020, cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo, conforme Arts. 20 e 21 da Lei Complementar nº 001/1991. LISANGELA CRISTIANE SILVA SANTOS (Matrícula nº 100402-2) –Recepcionista/ Protocolista Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. EVERALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº 230.554.484-72, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA, portadora do CPF nº 107.578.474-39, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Tribuna Livre e Câmara Itinerante, para o período de 01/08/2021 a 20/08/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 033/2021 até o dia 31/08/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RESOLVE: Art. 1º. MANTER o regime de teletrabalho para os servidores integrantes do grupo de risco, até 21 (vinte e um) dias após o recebimento da segunda dose da vacina contra a COVID-19 (coronavírus), que deve ser comprovada mediante apresentação de cartão de vacinação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01/09/2021.

RESOLVE: Art. 1º. ESTABELECER o regime de rodízio de funcionários com horário de expediente das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, no período de 01/10/2021 a 31/12/2021. Parágrafo único. A escala de funcionários deverá ser definida pela Diretoria Geral de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse público mediante os serviços prestados à população. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 08/11/2021 a 07/12/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora PATRÍCIA KELIS DA COSTA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 090.240.684-10, matrícula nº 100381-1, ocupante do cargo efetivo de CONTADORA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 16/11/2021 a 15/12/2021, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA, inscrita no CPF sob o nº 180.999.974-73, matrícula nº 100361-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Cria o programa de incentivo à produção e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Fomento Agropecuário do Município de Acari e dá outras providências.

Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, regulamentando o artigo 32, XII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formular Convênio entre o MUNICIPIO DE ACARI e a ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (Polícia Mirim), inscrita no CNPJ nº 15.809.165/0001-86, com sede a Rua da Matriz, nº. 309, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000, reconhecida como entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº.981, de 01 de abril de 2013, com o objetivo de incentivar ações sociais, educacionais e apoiar os Programas desenvolvidos pela referida Associação.