SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 754, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro Público e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras Providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.023, de 05 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 748, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro Público e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro Público e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 10 de setembro de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 22 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 19 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Assistencial Cultural Padre Deoclides, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 16 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 16 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regulamenta a atividade de moto-taxi e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 741, de 01 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte os bens que discrimina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 01 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2003, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 01 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 01 de julho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 17 de junho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 17 de junho de 2002 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formalização de convênio que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Bairro Petrópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 – LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 701, de 27 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 759, de 20 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 777, de 04 de agosto de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 939, de 21 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 14, de 26 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 731, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a Redução de Jornada de Trabalho e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a Instituição de Concessão de Uso em Bens Públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 12 de novembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 12 de novembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida existente junto a Companhia Energética do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 12 de novembro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Gratificação de atividade Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 25 de julho de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 709, de 20 de outubro de 2000. Altera o valor dos Subsídios dos Vereadores do Município de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 709, de 20 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 723, de 25 de julho de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial à Lei Municipal nº 715, de 20 de dezembro de 2000 – Lei do Orçamento Municipal do exercício de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 25 de julho de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alienação de veículos automotores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 09 de julho de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece diretrizes de política de assistência social, cria o programa municipal de assistência familiar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 18 de junho de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 30 de maio de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 22 de janeiro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 948, de 27 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 959, de 04 de abril de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 717, de 22 de janeiro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Atualiza tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Acari (Lei Complementar nº 002/92) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 22 de janeiro de 2001 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 838, de 05 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 871, de 14 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 714, de 20 de dezembro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2001 a 2004 do Município de Acari-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 06 de dezembro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 13 de novembro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Acari do exercício de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 13 de novembro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a Contratação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - PRODEC para o desenvolvimento de Empreendimento no Conjunto Habitacional Novo Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 20 de outubro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 20 de outubro de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Acari/RN Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 724, de 25 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 708, de 07 de agosto de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 07 de agosto de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre modificações no Artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 635, de 01 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 706, de 07 de agosto de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2001, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 30 de maio de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública a área de terra que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 30 de maio de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Faz doação de terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 30 de maio de 2000 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a extinção dos Anexos II e IV da Lei Municipal nº 671, de 10/06/98, concede reajuste de vencimentos ao Magistério Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 671, de 10 de junho de 1998

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