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Lei Ordinária-MUN nº 777, de 04 de agosto de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Municipal - MUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

777

Ano

2003

Data

04/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_777.pdf

Ementa

Dispõe sobre a definição do Art. 160 e altera o item 94 da Tabela III, da Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2001 - Código tributário do Município de Acari/RN e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-MUN nº 732, de 27 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI