Lei Ordinária-MUN nº 759, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atualização das tabelas II e VI da Lei nº 732, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 14, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica