Lei Ordinária-MUN nº 1.023, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1023
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 749/2002, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, e dá outras providências
Indexação
conselho antidrogas drogas comad
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica