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Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências.

Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID), ficando revogada a Lei Municipal nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.196, de 08 de julho de 2021.

Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Bodó, Caicó, Cerro-Corá, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.

Altera a Lei nº 991, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 993, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no Município de Acari e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Torna obrigatória a previsão, nos projetos de pavimentação, da necessidade, ou não da colocação de “quebra-molas”.

Institui o Dia Municipal e a semana do artesão no município de Acari/RN e dá outras providencias.

Renomeia Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN.

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta do Município de Acari-RN.

Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através da implementação de pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de admissão e contratação, para cargos e funções públicas, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial e disciplina o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Acari – RN e dá outras providências.

Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial e disciplina o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Acari – RN e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Mirim para tornar as sessões ordinárias mensais.

Com base no Artigo 187, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que determine o arquivamento do Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria dos Vereadores Albervânia Silva de Medeiros Costa e Nenilvan Rodrigues Bezerra, nos termos do §2º do artigo 187 do Regimento Interno.

Com base no Artigo 187, alínea “d”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que determine o arquivamento do Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, nos termos do §2º do artigo 187 do Regimento Interno.

Com base no Artigo 183, alínea “j”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Mesa Diretora que providencie o melhoramento/reforma da fachada do prédio-sede da Câmara Municipal de Acari-RN, antes das festividades da padroeira, que ocorrerão no mês de agosto.

Com base no Artigo 183, alínea “j”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Mesa Diretora que, dentro das possibilidades, efetue o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos vereadores e funcionários no início do mês de junho (dia 1º).

Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial e disciplina o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Acari – RN e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Mirim para tornar as sessões ordinárias mensais.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari para modificar o dia de realização das Sessões Ordinárias.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari-RN para o exercício de 2022.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari-RN para o exercício de 2022.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2022.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2022.

Senhor Secretário, Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, que dentro das possibilidades, possa realizar melhorias na estrada que dá acesso a comunidade Bulhões, sentido gargalheiras.

Prezada, Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, solicitar dentro das possibilidades, o serviço de reparo na rede de abastecimento de água das seguintes ruas: Tiradentes com Paulino Alberto e Major Hortêncio.

Novo surto de Covid-19 e gripe.

Cortes de terra.

Senhora Secretária, Solicito que seja informado o nome da empresa vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção da Quadra de Esportes do Bairro Tarcísio Bezerra Galvão.

Senhor Secretário, Requeiro, com base no art. 330 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari, o acesso ao sistema atual de regulação e de marcação de exames e consultas do nosso município, bem como ao seu arquivo de dados.

Senhor Secretário, Venho através deste, solicitar às seguintes informações: número de pontos de moto-táxi disponíveis no município; o número de ocupações dos referidos pontos; o número de pontos disponíveis e o número de moto-taxistas que dispõem do curso exigido para a prática da atividade.

Senhor Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a realização de curso no município de Acari/RN com 20 (vinte) vagas para os mototaxistas.

Assunto: Solicitação de perfuração de poços.

Assunto: Solicitação de emenda parlamentar.

Assunto: Solicitação de revisão do Piso Salarial dos Professores.

Assunto: Solicitação de cadastramento e habilitação de entidade no programa Mais Cirurgias, Mais Saúde.