Lei Ordinária-MUN nº 1.239, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.239
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a previsão, nos projetos de pavimentação, da necessidade, ou não da colocação de “quebra-molas”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento
- Infraestrutura
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-MUN nº 1.047, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica