Lei Ordinária-MUN nº 1.254, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1254
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta do Município de Acari-RN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica