Lei Ordinária-MUN nº 1.266, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1266
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através da implementação de pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica