SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1148 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 481, de 30 de dezembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Plano de Classificação de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 507, de 20 de fevereiro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 2, de 01 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 480, de 12 de dezembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial da importância de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 12 de dezembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial da importância de Cr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 12 de dezembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno ao INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS).	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 499, de 20 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 473, de 25 de novembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece critérios para doação de terreno pertencente ao Município, cria normas para os benefícios, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 25 de novembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede abono natalino aos funcionários estatutários do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 24 de novembro de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede Isenção sobre o Imposto Predial Urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 24 de março de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Acari-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 10 de março de 1980 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria mais um Cargo de Oficial Administrativo, eleva os mesmos de letra, e eleva os vencimentos dos ocupantes da letra “K”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 31 de dezembro de 1979 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI a celebrar Convênio com a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grade do Norte – COSERN, para cobrança da referida Taxa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 31 de dezembro de 1979 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 30 de novembro de 1977 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação da Coordenação Municipal do Projeto CIATA e respectivo enquadramento no organograma geral de pessoal da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 31 de agosto de 1977 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação da Coordenação Municipal do Projeto CIATA e respectivo enquadramento no organograma geral de pessoal da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 27 de abril de 1977 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Setor de Contabilidade Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 22 de abril de 1977 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma (01) Escola do Ensino Primário, localizada na zona Rural deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 01 de abril de 1977 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 10.829,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 30 de novembro de 1976 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria 3 (três) Escolas de Ensino Primário localizada na zona rural deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 31 de dezembro de 1972 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria 1 (uma) Escola de Ensino Primário localizada na zona rural deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 21 de novembro de 1972 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre subvenção à associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 05 de maio de 1972 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos desta cidade Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 626, de 08 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 373, de 20 de novembro de 1971 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar acervo pertencente a Central Telefônica de Acari à Companhia Telefônica do Rio Grande do Norte – TELERN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 31 de maio de 1971 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fixa a contribuição do Município de Acari-RN, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 30 de abril de 1971 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece o nível de vencimentos dos professores do ensino primário da Secretaria de Educação e Cultura deste Município, em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 66.259 de 25 de fevereiro de 1970 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 31 de março de 1971 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 15 de março de 1971 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria duas escolas de Ensino Primário localizadas na zona rural deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 29 de novembro de 1970 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a alienação de ações da Petrobrás Petróleo do Brasil S.A. de propriedade da Prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 31 de dezembro de 1969 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o novo Quadro Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 11 de novembro de 1969 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece sobre denominações de ruas da cidade e localização das mesmas nos seus respectivos bairros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 02 de outubro de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 06 de julho de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 01 de junho de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de duas obras novas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 04 de abril de 1967 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma Escola do Ensino Primário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 04 de abril de 1966 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 24 de abril de 1965 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Serviço de Saúde Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 15 de abril de 1964 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade Vicentina de Acari Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 04 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 188, de 28 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 230, de 02 de julho de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos e do salário-família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 22 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Decresce vencimento de um funcionário e concede gratificação extra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 20 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação de três (03) Escolas Municipais Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 13 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 10 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre criação de Escolas Alfabetização de Adultos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 06 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre solicitação de autorização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 04 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos do Código Municipal de Posturas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de abril de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera dispositivos da Lei Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 28 de março de 1963 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 13 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre indenização de benfeitorias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 05 de novembro de 1962 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre desapropriações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 06 de dezembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 04 de novembro de 1961 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários ou servidores públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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