Lei Ordinária-MUN nº 499, de 20 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1983
Data
20/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 474/80, de 12 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 474, de 12 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica