Pesquisar Matéria Legislativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DESTE, VIMOS PRESTAR OS PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS QUANTO À RECOMENDAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE Nº 467/2015, EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA MESMA.

SENHOR PREFEITO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ZUIL RIBEIRO DA SILVA, NA SESSÃO DO DIA 07/07/2015, VIMOS ATRAVÉS DESTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PELA PM – ACARI, REALIZADO RECENTEMENTE, E CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.

SENHOR PREFEITO, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ONDE IRÁ ATENDER VÁRIOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NECESSITAM DE REGULARIZAÇÃO E ENCONTRAM-SE DEPENDENDO DESSA LEI MUNICIPAL. NA EXPECTATIVA DE SERMOS ATENDIDOS, AGRADECEMOS SUA ATENÇÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIAS APROVADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 E 14 DE JULHO DO CORRENTE ANO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DESTE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 517/2015, INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NÃO DISPÕE DE QUALQUER INSTRUMENTO NORMATIVO QUE REGULAMENTE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA QUE EVENTUALMENTE, ESTES ATOS ADMINISTRATIVOS DEVEM OBEDECER ÀS REGRAS DO IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAIS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DESTE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 623/2015, INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NÃO DISPÕE DE QUALQUER INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 830185/2007, DE CUJOS RECURSOS FOI EXECUTADA A OBRA DA ESCOLA INFANTIL SITUADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS, BEM COMO SE EXISTIU OU NÃO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA MESMA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DO CORRENTE ANO.

SENHOR PREFEITO, VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE, AMPARADO PELO ART. 72 – INCISO XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, E DA EMPRESA QUE ORA ESTÁ CONSTRUINDO A PRAÇA DE EVENTOS, NO BAIRRO PE. JOSÉ DANTAS CORTEZ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 0000214-84.2004.8.20.0109-002, ESTAMOS ENVIANDO EM ANEXO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000214-84.2004.8.200109, EM QUE SOLICITA QUE SE PROCEDA A RETENÇÃO MENSALMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO VEREADOR SR. JOSÉ RIVALDO LIMA, O VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS SUBSÍDIOS.

SENHOR GOVERNADOR, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO POVO ACARIENSE, REIVINDICAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, E DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO ESTADO DO RN, O QUAL É GESTOR MAIOR; PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS MÉDICOS, COM MAIS FREQUÊNCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DR. ODILON GUEDES DA SILVA, SITUADO NA NOSSA QUERIDA CIDADE DE ACARI, POIS A POPULAÇÃO ESTÁ NECESSITANDO DESSA GRANDE E VALIOSA MELHORIA NA SAÚDE PÚBLICA.

SENHOR GOVERNADOR, COM O PROPOSITO DE CONTRIBUIRMOS COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO ACARIENSE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA QUE É NO PERÍODO DE 05 A 15 DE AGOSTO; VIMOS POR MEIO DESTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA DESIGNADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESSE ESTADO, A DELEGACIA MÓVEL, COM RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO ACIMA MENCIONADO; ASSIM TEREMOS MAIS TRANQUILIDADE NO TOCANTE A SEGURANÇA, PODENDO TAMBÉM OFERECER AOS VISITANTES QUE FARÃO PARTE DESTE IMPORTANTE EVENTO RELIGIOSO DA NOSSA COMUNIDADE, E PORQUE NÃO DIZER DO NOSSO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

SENHOR SECRETÁRIO, VIMOS ATRAVÉS DESTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI-RN, INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E OS ORGANIZADORES DO EVENTO PARTICULAR A SER REALIZADO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2015, JÁ QUE AS SENHAS DO REFERIDO EVENTO ESTÃO SENDO VENDIDAS NA BILHETERIA DO MUNICIPAL CLUBE DE ACARI.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 0000214-84.2004.8.20.0109-002, ESTAMOS ENVIANDO EM ANEXO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000214-84.2004.8.200109, EM QUE SOLICITA QUE SE PROCEDA A RETENÇÃO MENSALMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO VEREADOR SR. JOSÉ RIVALDO LIMA, O VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS SUBSÍDIOS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VIMOS POR MEIO DESTE, ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD, COM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DESTA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DE 2016, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DESTE, VIMOS NOS MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENCAMINHADO PARA ASSINATURA, REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA

SENHOR DIRETOR, A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA, APÓS DISCUSSÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO HÍDRICA DO NOSSO MUNICÍPIO, E EM RAZÃO DO COLAPSO QUE INICIA-SE COM A FALTA D’AGUA, E AUTOMATICAMENTE COM A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO D’AGUA PELA CAERN, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DESTA COMPANHIA A ISENÇÃO DA TAXA DE ESGOTO PARA TODA A POPULAÇÃO ACARIENSE. NA CERTEZA DO ATENDIMENTO, AGRADECEMOS VOSSO POSICIONAMENTO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 0000214-84.2004.8.20.0109-002, ESTAMOS ENVIANDO EM ANEXO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000214-84.2004.8.200109, EM QUE SOLICITA QUE SE PROCEDA A RETENÇÃO MENSALMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO VEREADOR SR. JOSÉ RIVALDO LIMA, O VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS SUBSÍDIOS.

VIMO ATRAVÉS DO PRESENTE, CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA SE FAZER PRESENTE NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE NOS REPASSAR ALGUMAS INFORMAÇÕES QUE ESTEJAM DENTRO DOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA, PERANTE A SOCIEDADE LOCAL.

POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

SENHOR GOVERNADOR, COM O PROPOSITO DE CONTRIBUIRMOS COM O TRABALHO DO NOSSO ESTADO NO TOCANTE A SEGURANÇA PÚBLICA DO POVO DESTA MARAVILHOSA TERRA, A QUAL DENOMINAMOS DE CIDADE DAS CORDILHEIRAS, A MAIS LIMPA DO BRASIL, VIMOS COMO REPRESENTANTES DO POVO, REIVINDICAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, SEJA CRIADO O PELOTÃO DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE ACARI.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

SENHORA SECRETÁRIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA NOBRE VEREADORA ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA, NA SESSÃO PASSADA DO DIA 20/10/2015; VIMOS POR MEIO DESTE CONVOCAR VOSSA SENHORIA PARA SE FAZER PRESENTE NESTA CASA, TENDO COMO OBJETIVO APRESENTAR DADOS A RESPEITO DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL, (EXAMES ENTRE OUTROS) ASSIM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECURSOS DO PMAQ.

SENHOR GERENTE TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DA QUAL SE INVESTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, DE EXERCER A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI, EM SEU ARTIGO 32 VII, BEM COMO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE Nº 12.527/11, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, REQUERER A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS NOS CADASTROS NACIONAIS DE PESSOA JURÍDICA ABAIXO ELENCADOS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO DE 2015.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

SENHOR SECRETÁRIO, CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DE DESPESAS REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2015, NA UNIDADE 08 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, FUNÇÃO 13 – CULTURA – SUBPROGRAMA 0071 – ESTIMULAÇÃO AOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS ATIVIDADES CULTURAIS – CONFORME ANEXO, PARA FINS DE ANÁLISE NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES ESCRITAS QUAL O VALOR DESSAS DESPESAS ATÉ O PERÍODO ACIMA MENCIONADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR MEIO DESTE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 726/2015, E À RECOMENDAÇÃO Nº 019/2015, VIMOS INFORMAR QUE O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA FEZ VISITA AO IPHAM – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – A FIM DE LEVANTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PARA REGULAMENTAR O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DESTA CIDADE, COMPLEMENTANDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL ATINENTE À MATÉRIA.

SENHOR SECRETÁRIO, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI – RN, COM ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, VEM RESPEITOSAMENTE A VOSSA PRESENÇA REQUERER CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA CONSTRUÍDA NO POVOADO BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE ACARI.

SENHOR GERENTE TENDO EM VISTA A INÉRCIA DESTA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO DE Nº 065/2015, VIMOS ATRAVÉS DESTE, REITERAR O PEDIDO CONTIDO NESTE ÚLTIMO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, CONFORME ABAIXO DESCRITO.

SENHORA SECRETÁRIA, VIMOS POR MEIO DESTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA O ENVIO DE CÓPIAS DO LAUDO/ANÁLISE, DOS POÇOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DESSA SECRETARIA, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA EM 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, POR VOSSA SENHORIA QUANDO EM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A SAÚDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO HIERÁRQUICA

SENHOR SECRETÁRIO, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO JUNIOR E ZUIL RIBEIRO DA SILVA, TEMOS A HONRA DE ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM CHAFARIZ NOS CANTEIROS DA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, TENDO COM FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DAQUELA LOCALIDADE E SUAS ADJACÊNCIAS.

SENHOR SECRETÁRIO, CONSIDERANDO A INÉRCIA NO ATENDIMENTO DO OFÍCIO DE Nº 070/2015, VIMOS POR MEIO DO PRESENTE, REITERAR O SEU INTEIRO TEOR, E REQUERER MAIS UMA VEZ A CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA CONSTRUÍDA NO POVOADO BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE ACARI.

SENHORA SECRETÁRIA, VIMOS POR MEIO DO PRESENTE REQUERER CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA E CIRCUNSTANCIADA, ACOMPANHADA DE EXTRATOS E RECIBOS OU COMPROVANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), DOS ANOS DE 2013 E 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO VIMOS POR MEIO DO PRESENTE, CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI DE Nº 017/2015, SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DO CARGO DE PROFESSOR SOB O Nº 39, QUAIS SEJAM, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, CONSTANTES NO ANEXO I DO PRESENTE PROJETO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SENHOR PREFEITO, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE APROXIMADAMENTE CINQUENTA (50) ESTUDANTES QUE FREQUENTAM O IFRN (INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE) NOS CAMPOS DE PARELHAS E CURRAIS NOVOS, ONDE ESTIVEMOS REUNIDOS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONVOCAÇÃO ESTA FEITA POR UMA COMISSÃO DOS INTERESSADOS;

SENHOR GERENTE, VIMOS ATRAVÉS DESTE COMUNICAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM A QUITAÇÃO DA PARCELA 33ª/45 DO CDC DO VEREADOR NENILVAN RODRIGUES BEZERRA, NO VALOR DE R$ 968,67 (NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) TENDO EM VISTA O MESMO TER SE AFASTADO DO CARGO DE VEREADOR POR UM PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

SENHOR SECRETÁRIO, VIMOS, ATRAVÉS DESTE, REQUERER A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 58,22 (CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, POR MEIO DESTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SENHORA SECRETÁRIA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 003/2015-SMSCGD, DATADO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, VIMOS POR MEIO DESTE INFORMAR QUE FOI ESCOLHIDO DEMOCRATICAMENTE OS REPRESENTANTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA DENGUE DO NOSSO MUNICÍPIO: MARINEIDE ALVES DANTAS – TITULAR FRANCISCO DIAS DE ARAÚJO - SUPLENTE

A COSERN VIMOS ATRAVÉS DE O PRESENTE, SOLICITAR DESTA CONCEITUADA COMPANHIA MUDANÇA DO QUADRO DE MEDIÇÃO DO CONTRATO 000854102028 – CLIENTE CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, CNPJ: 08.539.439/0001-07, RUA TOMAZ DE ARAÚJO, 05, CENTRO, ACARI-RN.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DESIGNADA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2015, A QUAL SERÁ RESPONSÁVEL POR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE A LEI Nº 8.666/93 ASSIM PREVER.

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI – RN;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 38, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN); RESOLVE: ART. 1º. EXONERAR OS SEGUINTES SERVIDORES DOS CARGOS RESPECTIVOS:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 38, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN); CONSIDERANDO AINDA O PRECEITUADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1025/2015, EM SEU ARTIGO 54: RESOLVE: ART. 1º. NOMEAR OS SEGUINTES SERVIDORES DOS CARGOS RESPECTIVOS:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO A LEI Nº 1.025/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI – RN; CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS; RESOLVE: ART. 1º - A SERVIDORA MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOSA, ADMITIDA EM 01 DE JUNHO DE 1982, PASSOU A SER EFETIVA COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.