Portaria nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
10/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 38, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN);
RESOLVE:
ART. 1º. EXONERAR OS SEGUINTES SERVIDORES DOS CARGOS RESPECTIVOS:
CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 38, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN);
RESOLVE:
ART. 1º. EXONERAR OS SEGUINTES SERVIDORES DOS CARGOS RESPECTIVOS:
Indexação
Observação