Ofícios Expedidos nº 84 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2015
Número
84
Data de Apresentação
21/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR SECRETÁRIO,
VIMOS, ATRAVÉS DESTE, REQUERER A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 58,22 (CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Indexação
Observação