Pesquisar Matéria Legislativa

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho através do presente em referência a Indicação 071/2022, solicitar a conclusão da pavimentação da Rua Francisco Tomé de Oliveira, no Bairro Petrópolis.

Assunto: Solicitação de melhorias no Abatedouro Público Municipal.

Assunto: Solicitação de transporte público.

Senhor Secretário, Venho, por meio deste, solicitar o envio dos dados concernentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acari, incluindo nome, lotação e inscrição de todos os funcionários, abrangendo ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados e terceirizados.

À Sra. VIRGÍNIA LÉLIA CUNHA GALVÃO-Presidente Conselho Municipal de Saúde de Acari/RN Assunto: Solicitação de acesso à informação.

Senhora Presidente, Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari, venho reiterar o teor do Ofício nº 015/2022-CMA-GVRBBA, recebido por Vossa Senhoria no dia 18/10/2022, no qual solicito cópia do relatório técnico apresentado pela Comissão de Atenção Básica neste Conselho Municipal de Saúde no dia 11/10/2022.

Senhor Secretário, Reitero, com base no art. 330 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari, o pedido de acesso ao sistema atual de regulação e de marcação de exames e consultas do nosso município, bem como ao seu arquivo de dados.

Ao Sr. Rafael Huete da Motta - Deputado Federal do estado do Rio Grande do Norte. Assunto: Solicitação de serviço.

Assunto: Solicitação de informações. - À Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

Ao Exmo. Sr.FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Assunto: Solicitação de providências.

Senhor Secretário, Solicito que seja colocada uma placa na bifurcação próxima à residência dos Srs. Júnior de Berg e “Pedão”, na estrada da “Prainha” de Gargalheiras, sinalizando o acesso ao Juazeiro Balneário e à Prainha, conforme anexo.

Senhor Secretário, Solicito que seja feita a recuperação dos trechos de calçamento no Povoado Gargalheiras onde a CAERN fez recentemente manutenção no sistema de abastecimento d’água, mais especificamente em frente à residência do Sr. José Evani e no acesso à Capela de Nossa Senhora de Lourdes, conforme fotos em anexo.

Assunto: Melhorias na drenagem na RN-288.

Senhor Secretário, Solicito que seja feita uma limpeza no Estádio Municipal Pedro Celestino, tendo em vista que nesta época do ano, devido à intensificação das chuvas, terrenos como o do campo são propícios para o crescimento do mato, cujo, já se encontra em um nível bem elevado.

Excelentíssima Senhora Deputada, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, dentro das possibilidades, apoio do seu mandato na destinação de recursos para o esporte do município de Acari.

Excelentíssima Senhora Deputada, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, dentro das possibilidades, apoio do seu mandato na destinação de recursos para a saúde do município de Acari.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito, dentro das possibilidades, que a Prefeitura Municipal de Acari possa fazer cumprir a Lei Lucas (Lei Nº 1.722) estabelece a obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.

Aos gestores da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA IRACEMA BRANDÃO DE ARAÚJO - EEPIBA Assunto: Convite.

Assunto: Sugestão de alteração de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando cordialmente, venho através deste solicitar que dentro das possibilidades do município, possa ser feito o serviço de conserto ou retirada dos bancos existentes na praça Thazia Luana, tendo em vista que os mesmos encontram-se danificados, podendo ocasionar algum acidente na referida localidade.

Ao Senhor ADELSON SEBASTIÃO DOS SANTOS- Gerente Regional da CAERN Senhor Gerente, Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, solicitar dentro das possibilidades, a extensão da rede de água e esgotos da Rua Edite de Oliveira Medeiros.

Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial e disciplina o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Acari – RN e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Mirim para tornar as sessões ordinárias mensais.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2022.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari para modificar o dia de realização das Sessões Ordinárias.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2022.

Senhora Secretária, Em nome da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação, solicito o envio do plano de trabalho da Regularização Fundiária que será realizada no Município de Acari, que motivou a criação do Projeto de Lei nº 016/2022, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que prevê a abertura de um Crédito Especial para a execução de tal regularização.

Senhora Secretária, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, aprovado em ata da Assembleia Geral, que ampliou os objetivos do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 991, de 15 de novembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica instituído no Município de Acari (RN) o “PASSEIO CICLÍSTICO”, que fará parte do calendário esportivo municipal e acontecerá no primeiro domingo do mês de dezembro.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 993, de 15 de novembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica instituído no Município de Acari/RN a “CORRIDA DE NOSSA SENHORA DA GUIA”, que fará parte do calendário esportivo municipal e acontecerá dentro das festividades da referida Padroeira da cidade.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam denominadas de Rua CÍCERO JOSÉ DE QUEIROS (Cícero da Miudeza), Rua SEVERINA MARIA DA SILVA (Severina Mateus) e Rua LUÍS GERMANO, as ruas localizadas no Bairro Dinarte Mariz, Município de Acari-RN, tendo como limites, ao norte, a RN-288 sentido cruzeta, ao sul, a Rua Projetada, e à leste e oeste o loteamento de espólio dos herdeiros do Sr. Geraldo Galvão, conforme anexo. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana da Mulher Rural” no Município de Acari, que será comemorada, anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 15 de outubro, Dia Internacional da Mulher Rural. Art. 2º Para obtenção dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: Art. 3º A "Semana Municipal da mulher rural" passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Acari, assim como o 15 de outubro passa a ser o “Dia Municipal da Mulher Rural”. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica denominada de Rua José Félix da Silva (Zé Félix), o prolongamento da rua Desembargador Silvino Adonias Bezerra, localizada no Bairro Petrópolis, Município de Acari-RN, tendo como limites: ao norte, a antiga cerâmica do Sr. Silvano, ao sul, o Estádio Municipal Pedro Celestino, conforme anexo. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ao Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à empresa industrial e dá outras providências".