Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Solicito, dentro das possibilidades, que a Prefeitura Municipal de Acari possa fazer cumprir a Lei Lucas (Lei Nº 1.722) estabelece a obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.
Solicito, dentro das possibilidades, que a Prefeitura Municipal de Acari possa fazer cumprir a Lei Lucas (Lei Nº 1.722) estabelece a obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.
Indexação
Observação