Comissão de Justiça nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comissão de Justiça
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Secretária,
Em nome da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação, solicito o envio do plano de trabalho da Regularização Fundiária que será realizada no Município de Acari, que motivou a criação do Projeto de Lei nº 016/2022, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que prevê a abertura de um Crédito Especial para a execução de tal regularização.
Em nome da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação, solicito o envio do plano de trabalho da Regularização Fundiária que será realizada no Município de Acari, que motivou a criação do Projeto de Lei nº 016/2022, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que prevê a abertura de um Crédito Especial para a execução de tal regularização.
Indexação
Observação