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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formular Convênio entre o MUNICIPIO DE ACARI e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL “MAESTRO FELINTO LUCIO DANTAS”, inscrita no CNPJ nº 12.981.387/0001- 93, com sede a Rua Cipriano Pereira s/n – Centro – Acari/RN, reconhecida como entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº. 584, de 03 de dezembro de 1991, com o objetivo de incentivar ações culturais, sociais, educacionais e apoiar os Programas desenvolvidos pela referida Associação.

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter cultural, desportivo e turístico, institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura, Desporto e Turismo e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.164, de 07 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.

Reconhece as atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como essenciais para a saúde pública.

Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da tradicional Corrida Rústica Prata da Casa e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre o reaproveitamento dos resíduos da construção civil (entulhos) pela população e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional nas escolas da rede pública e particular do Município de Acari.

Cria o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, e institui a Campanha “Setembro Amarelo”.

Renomeia logradouros públicos municipais e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Acari, a "Semana da Pessoa Com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla" na semana do Dia 21/09, a inclui no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Institui o Outubro Rosa no âmbito do Município de Acari e dá outras providências.

Fica denominada de Rua MARIA DA LUZ SILVA (Mariquinha de Nêgo Ribeiro), a Rua localizada no loteamento dos herdeiros do Sr. João Solon de Medeiros, Bairro Pe. José Dantas Cortez, tendo como limites: Rua Beatriz Mirtes e lotes dos herdeiros do Sr. João Solon de Medeiros, Município de Acari-RN.

Proíbe o tráfego de veículos pesados em algumas localidades do Município de Acari e dá outras providências.

Limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos.

Denomina o Centro de Artesanato de Acari e dá outras providências

Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, respectivamente no Art. 19, parágrafo 5º e Art. 296, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN a inclusão dos nomes dos Vereadores Constituintes, da 1ª edição da Lei Orgânica Municipal, na 4ª edição da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que nas últimas edições os referidos Constituites tiveram seus nomes ausentes.

Com base no Artigo 183, parágrafo 1º, alínea “j” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS à Mesa Diretora, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, solicitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Rogério Marinho, de Máquina Perfuratriz em benefício da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (AMSO).

Com base no Artigo 183, parágrafo 1º, alínea “j” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN a convocação do responsável pela empresa de construção civil LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (S+ ENGENHARIA), o Sr. Sueid Rusk Bezerra Lins, para prestar esclarecimentos acerca da obra de reforma e ampliação da Praça Cipriano Pereira.

Com base no Artigo 187, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que determine o arquivamento do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo, nos termos do §2º do artigo 187 do Regimento Interno.

Com base no Artigo 191, I, b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que conceda o Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 30 de 08 de novembro de 2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, por tratar-se de matéria que visa garantir o pagamento de consultas, exames e cirurgias especializadas, mostrando-se de grande relevância para a garantia do direito à saúde dos nossos munícipes.

Com base no Artigo 187, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que determine o arquivamento do Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra, nos termos do §2º do artigo 187 do Regimento Interno.

Com base no Artigo 191, I, b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que conceda o Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 032 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, por tratar-se de matéria que visa garantir a continuidade da execução orçamentária de 2021.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2021.

Termo de Compromisso e Posse do Senhor Fernando Antônio Bezerra, eleito em votação popular realizada em quinze de novembro de dois mil e vinte para o cargo de Prefeito de Acari, estado do Rio Grande do Norte, para o mandato compreendido entre 01/01/2021 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um) e 31/12/2024 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro).

Termo de Compromisso e Posse do Senhor José Ari Bezerra Dantas, eleito em votação popular realizada em quinze de novembro de dois mil e vinte para o cargo de Vice-prefeito de Acari, estado do Rio Grande do Norte, para o mandato compreendido entre 01/01/2021 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um) e 31/12/2024 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro).

A Câmara Municipal de Acari-RN vem através do Gabinete da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho convidar vossa senhoria para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 25/03/2021, às 10h, na Câmara Municipal de Acari/RN, para tratar do Projeto de Lei nº 003/2021, que “reconhece as atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como essenciais para a saúde pública”.

Solicitação de serviço.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, a elaboração do projeto de reforma do Estádio Municipal Pedro Celestino, para que o mesmo possa ser encaminhado ao Sr. Deputado General Girão.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, informações acerca do número de árvores plantadas irregularmente (com menos de 4 metros de distanciamento) na zona urbana do Município de Acari.

Solicitação de apoio parlamentar.

Solicitação de apoio parlamentar.

Solicitação de apoio parlamentar.

Solicitação de apoio parlamentar.

Senhor Secretário, Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria declaração que informe desde qual período a Maternidade de Acari comunica que realizará atividades cirúrgicas, solicitando apoio de ambulância.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Diante do contexto da pandemia do Covid-19, venho solicitar, dentro das possibilidades, a criação de um Decreto Municipal, permitindo acesso a espaços públicos, academias e outros, somente com apresentação de carteira de vacinação de Covid.

Solicitação de envio de cronograma de reuniões.

Solicitação de envio de cronograma de reuniões.

Solicitação de ações de enfrentamento ao COVID-19.

Cronograma de aplicação da vacina do COVID-19.

Vacina do COVID-19.

Solicitação de implementação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.

Solicitação de informações

Solicitação de informações

Solicitação de serviço.

Solicitação de acesso à informação.