Requerimento nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, respectivamente no Art. 19, parágrafo 5º e Art. 296, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN a inclusão dos nomes dos Vereadores Constituintes, da 1ª edição da Lei Orgânica Municipal, na 4ª edição da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que nas últimas edições os referidos Constituites tiveram seus nomes ausentes.
Indexação
Observação