Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, respectivamente no Art. 19, parágrafo 5º e Art. 296, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN a inclusão dos nomes dos Vereadores Constituintes, da 1ª edição da Lei Orgânica Municipal, na 4ª edição da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que nas últimas edições os referidos Constituites tiveram seus nomes ausentes. - - |
Aprovado |