Requerimento nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com base no Artigo 191, I, b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN que conceda o Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 30 de 08 de novembro de 2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, por tratar-se de matéria que visa garantir o pagamento de consultas, exames e cirurgias especializadas, mostrando-se de grande relevância para a garantia do direito à saúde dos nossos munícipes.
Indexação
Observação