Matérias em Tramitação (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)

Institui procedimento especial de licenciamento urbanístico e patrimonial para obras, reformas, ampliações, demolições e demais intervenções em áreas de entorno de bens tombados no Município de Acari/RN, vinculado à Taxa de Licença para execução de obras ou serviços de engenharia prevista na Lei Complementar Municipal nº 14/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.