Projeto de Lei - Poder Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Antonio Bezerra (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 22:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada