23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/09/2025 - 19:00 Encerramento: 01/09/2025 - 22:15
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 3.105ª (terceira milésima centésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Segunda reunião do segundo período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Bezerra de Brito Araújo, Nenilvan Rodrigues Bezerra e Zuil Ribeiro da Silva: Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador Zuil Riberio da Silva: Denomina Logradouro Público e dá outras providências; Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Denomina logradouro público e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025; Indicação nº 076/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer o serviço de reconstrução da Praça Antão Lopes; Indicação nº 077/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a urbanização das vilas 01 e 02 no Povoado Bulhões; Indicação nº 078/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a construção de uma varanda de proteção na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra. Inscrito para uso da tribuna, O vereador Diogo Bezerra Duarte falou sobre a problemática da seca na nossa região; falou sobre as ações de combate feitas pela Prefeitura Municipal; recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, usou da tribuna para falar sobre a problemática da escassez de forragem no município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior usou da tribuna para falar sobre destinação de poços para o município de Acari-RN, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, e não havendo matérias para para a Ordem do Dia, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes; o Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, solicitou moção de pesar para os familiares do Sr. Luciano; o Vereador Diogo Parabenizou ao secretário de agricultura e funcionários da secretaria pelas ações desenvolvidas; a Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva solidarizou-se com os familiares de Luciano e do Sr. Dinda de Joãozinho. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns informes e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Turno: Único
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Turno: Único
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: GIRLENE
Turno: Único
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som dos sinos da Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RAFAEL
Turno: Único
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no âmbito do município de Acari/RN e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Turno: Único
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Protocolo junto a Secretaria
8 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: GIRLENE
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar um fonoaudiólogo para o município.
Protocolo junto a Secretaria
9 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: DIOGO
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar melhorias na pavimentação da Rua Major Hortêncio.
Protocolo junto a Secretaria
10 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a aquisição de um micro-ônibus ou van para a secretaria de Assistência Social do município de Acari-RN.
Protocolo junto a Secretaria
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: NENILVAN, RAFAEL, ZUIL
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ZUIL
Turno: Único
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ZUIL
Turno: Único
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Turno: Único
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de reconstrução da Praça Antão Lopes.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a urbanização das vilas 01 e 02 no Povoado Bulhões.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR
Turno: Único
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir varanda de proteção na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra.
Incluído na Ordem do Dia