Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Zuil Ribeiro da Silva (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 12:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação