Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito do Município de Acari e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir ondulações transversais (quebra-molas) na Avenida Guttemberg Pereira de Brito, localizada na lateral da creche municipal, em conformidade à Lei Municipal nº 1.239/2022.

MOÇÃO Nº 001/2023, DE CELEBRAÇÕES PELO BICENTENÁRIO DE NOMEÇÃO DO ACARIENSE THOMAZ DE ARAÚJO PEREIRA (3º), NO CARGO DE 1º PRESIDENTE DA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO NORTE, COMEMORADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2023