Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 19:00
Encerramento: 03/04/2023 - 21:40



Mesa Diretora
Presidente: PALOMA / SD
Vice-Presidente: ALBERVANIA / SD
1º Secretário: MARINEIDE / MDB
2º Secretário: ERIVAN ENFERMEIRO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 3.019ª (terceira milésima décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Sexta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e três. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Ausentes com justificativa a Sra. Paloma Vitória da Silva Baracho, que por convocação assumiu interinamente o cargo de prefeita, e os Vereadores José Rivaldo Lima e Rudyson Ric da Silva Santos, que se encontram em Brasília. Verificado o quórum regimental, à sessão foi aberta pela Presidente em Exercício Albervânia Silva de Medeiros Costa, que solicitou do segundo secretário José Erivan da Silva, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida a Presidente em Exercício Albervânia Silva de Medeiros Costa, solicitou da primeira secretária Marineide Alves Dantas que fizesse à leitura do expediente da presente sessão ordinária: Projeto de Lei nº 003/2023, PL, de autoria do Vereador José Erivan da Silva: Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município; Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Vereador José Erivan da Silva: Denomina Logradouro Público e dá outras providências; Indicação nº 016/20223, de autoria do Vereador José Erivan da Silva: requer melhorias na iluminação do pontilhão da rua Dr. José Augusto; Indicação nº 017/2023, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: requer a construção de uma mini quadra no sangradouro do açude das Oiticicas (Açude da Santa); Indicação nº 018/2023, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra: requer a construção de uma parada de ônibus na entrada do Povoado Bulhões. Inscrevendo-se em tempo, o Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra usou da palavra para falar sobre a limitação de participantes da Corrida da Emancipação Política, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a ordem do dia, onde foi votada a seguinte matéria: Indicação nº 011/2023, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os edis presentes. Nas explicações pessoais dos Vereadores, os edis deram alguns informes e o Vereador Zuil Ribeiro da Silva solicitou a convocação do Sr. José Renato para participar da reunião que irá discutir o Projeto de Lei nº 003/2023, que trata da data da emancipação política da cidade. No momento da presidência, à Presidente em Exercício Albervânia Silva de Medeiros Costa deu alguns informes e agradeceu ao apoio recebido por todos os edis presentes, e encerrou à presente sessão, convidando a todos para a próxima que acontecerá no dia três de abril. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta em vinte e sete de março de dois mil e vinte e três.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2023
Autor: NENILVAN
Institui o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: MARINEIDE
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa disponibilizar um profissional de Psicologia que já faça parte do quadro municipal, para prestar serviços nas escolas da rede municipal de ensino.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ERIVAN ENFERMEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: ALBERVANIA
Requer a criação de uma Comissão destinada a representar a Câmara Municipal de Acari nas discussões relativas ao abastecimento hídrico do município.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.036, de 28 de março de 2016 e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Autor: MARINEIDE
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Acari/RN.
Aprovado
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2023
Autor: ERIVAN ENFERMEIRO
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Aprovado
5 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativo, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, tome as necessárias providências no sentido de reformar às paradas de ônibus, sendo: uma na rua Tiradentes, no Bairro Luiz Gonzaga e a outra na rua Vicente de Moura, próximo ao hospital regional no Bairro Senador Dinarte Mariz, ambas localizadas na RN 288 saindo para a cidade vizinha de Cruzeta e às duas localizadas na BR 427, sendo uma na saída para Currais Novos próximo ao posto das cordilheiras no Bairro Cardeal Dom Eugênio Sales e a outra na saída para Carnaúbas dos Dantas em frente ao cemitério público no Bairro Petrópolis.
Requerido pelo Autor
6 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo tome as necessárias providências no sentido de firmar convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de um “ODONTOMÓVEL”.
Requerido pelo Autor
7 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: ERIVAN ENFERMEIRO
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa realizar melhorias na iluminação do pontilhão da rua Dr. José Augusto.
Requerido pelo Autor
8 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir uma mini quadra no sangradouro do açude das Oiticicas (açude da santa).
Requerido pelo Autor
9 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: NENILVAN
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir uma parada de ônibus na entrada do Povoado Bulhões.
Requerido pelo Autor
10 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Abstenção
  • Requerimento nº 2 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 18 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 17 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 16 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 15 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 14 de 2023 Matéria não votada



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