Lei Ordinária-MUN nº 1.118, de 21 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1118
Ano
2019
Data
21/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.009, de 18 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.263, de 08 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica