Projeto de Lei Complementar - Poder legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Poder legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco das Chagas Medeiros Junior (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 12:23 - ICP-Brasil)
- Girlene Edson de Oliveira Amaro (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 12:23 - ICP-Brasil)
- Iara Cabral de Medeiros Silva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 12:22 - ICP-Brasil)
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 12:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2018 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN), reorganiza a Controladoria Interna, transforma o cargo de Controlador Interno em Diretor de Controle Interno, cria o cargo de Auditor de Controle Interno, adequa as atribuições da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Jurídica, e dá outras providências.
Indexação
Observação