Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Erivan da Silva (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 09:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Renomeia logradouro público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada