Ata da 3.101ª (terceira milésima centésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Décima oitava reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada com pedido de correção, por parte do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada; Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui a gratificação de função aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de motorista pelo exercício de atividades fora do horário de expediente normal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos e Renda no município de Acari (PAIn-Acari), estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município, e dá outras providências; Indicação nº 072/2025, de autoria das Vereadoras Iara Cabral de Medeiros Silva e Paloma Vitória da Silva Baracho: Requerem a substituição das luminárias atuais do Povoado Bulhões, por lâmpadas de LED. Não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Indicação nº 068/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os edis presentes; Indicações nº 070 e 071/2025, ambas de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, que foram aprovadas por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu alguns informes, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em trinta de junho de dois mil e vinte e cinco.
