1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 1 de 2021
Autores:
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Cria o programa de incentivo à produção e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 2 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 3 de 2021
Autores:
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Cria o Programa Municipal de Fomento Agropecuário do Município de Acari e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 4 de 2021
Autores:
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Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, regulamentando o artigo 32, XII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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