Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.

Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Acari/RN e dá outras Providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GARGALHEIRAS – AMG.

Ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”.