Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva nº 4 de 2025
Ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 4 de 2025 | Protocolo junto a Secretaria | 08/12/2025
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