Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Poder Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: MARINEIDE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Acari/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa arborizar e iluminar os canteiros existentes na Rua Vitória Ribeiro (Bairro Petrópolis), em frente a Creche. - - |
Aprovado |
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| 4 |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa pavimentar a Travessa Beatriz Dantas da Silva. - - |
Aprovado |