Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 19:00
Encerramento: 17/04/2023 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: PALOMA / SD
Vice-Presidente: ALBERVANIA / SD
1º Secretário: MARINEIDE / MDB
2º Secretário: ERIVAN ENFERMEIRO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 3.020ª (terceira milésima vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Sétima reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e três. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, à sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário José Erivan da Silva, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, solicitou da primeira secretária Marineide Alves Dantas que fizesse à leitura do expediente da presente sessão ordinária: Projeto de Lei nº 005/2023, PL, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra: Institui o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Altera a Lei Municipal nº 947/2011 e dá outras providências; Indicação nº 019/2023, de autoria da Vereadora Marineide Alves Dantas: requer um profissional de Psicologia que já faça parte do quadro municipal, para prestar serviços nas escolas da rede municipal de ensino. Inscrito para falar, o Vereador José Erivan da Silva usou da tribuna para falar sobre os cortes de terras realizados no município; falou sobre a corrida da Emancipação Política, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, colocou em votação em plenário, para que o Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN. Passado esse momento, passou-se para a ordem do dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Vereadora Marineide Alves Dantas, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis e uma abstenção; Requerimento nº 002/2023, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Vereador José Erivan da Silva, que foi aprovado por todos os edis presentes; Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis. Nas explicações pessoais dos Vereadores, os edis deram alguns informes. No momento da presidência, à Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns informes e agradeceu ao apoio recebido por todos os edis presentes, e encerrou à presente sessão, convidando a todos para a próxima que acontecerá no dia dezessete de abril. Eu, José Erivan da Silva, lavrei esta em três de abril de dois mil e vinte e três.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 7 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 8 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida aos Agentes de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 9 de 2023
Autor: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Denomina a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: NENILVAN
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar vigilância privada nas escolas do município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa elevar a altura do muro da Escola Municipal Terezinha de Lourdes Galvão
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ZUIL

2 - RIC




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALBERVANIA / SD
BADA / MDB
ERIVAN ENFERMEIRO / MDB
MARINEIDE / MDB
NENILVAN / PSB
PALOMA / SD
RAFAEL / PSB
RIC / SD
ZUIL / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Autor: ERIVAN ENFERMEIRO
Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.
Aprovado
2 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativo, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, tome as necessárias providências no sentido de reformar às paradas de ônibus, sendo: uma na rua Tiradentes, no Bairro Luiz Gonzaga e a outra na rua Vicente de Moura, próximo ao hospital regional no Bairro Senador Dinarte Mariz, ambas localizadas na RN 288 saindo para a cidade vizinha de Cruzeta e às duas localizadas na BR 427, sendo uma na saída para Currais Novos próximo ao posto das cordilheiras no Bairro Cardeal Dom Eugênio Sales e a outra na saída para Carnaúbas dos Dantas em frente ao cemitério público no Bairro Petrópolis.
Aprovado
3 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: ALBERVANIA
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo tome as necessárias providências no sentido de firmar convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de um “ODONTOMÓVEL”.
Aprovado
4 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: ERIVAN ENFERMEIRO
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa realizar melhorias na iluminação do pontilhão da rua Dr. José Augusto.
Aprovado
5 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: ZUIL
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir uma mini quadra no sangradouro do açude das Oiticicas (açude da santa).
Aprovado
6 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: NENILVAN
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir uma parada de ônibus na entrada do Povoado Bulhões.
Aprovado
7 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: MARINEIDE
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa disponibilizar um profissional de Psicologia que já faça parte do quadro municipal, para prestar serviços nas escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
  • ALBERVANIA - Abstenção
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Não
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Não
  • Indicação nº 19 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 18 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 17 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 16 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 15 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim
  • Indicação nº 14 de 2023
  • ALBERVANIA - Sim
  • BADA - Sim
  • ERIVAN ENFERMEIRO - Sim
  • MARINEIDE - Sim
  • NENILVAN - Sim
  • PALOMA - Sim
  • RAFAEL - Sim
  • RIC - Sim
  • ZUIL - Sim



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