Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer possam realizar festivais de bandas locais amadoras.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que dentro das possibilidades do Município, sejam construídos assentos na parte externa do posto de saúde Raimunda Medeiros (D. Raimundinha) PSF III, no Bairro Vereador Tarcísio Bezerra Galvão.

Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN.

Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências.