Lei Ordinária-MUN nº 539, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de Pedro Adelino Dantas o Terminal Rodoviário de Acari; Disciplina a utilização do Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 553, de 28 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica